Moro alega sobrecarga e dispensa processo da Lava Jato pela 1ª vezTempo de leitura: 2 min.

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O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª Instância, dispensou pela 1ª vez 1 processo da operação. Em despacho (íntegra) desta 2ª feira (11.jun.2018), o magistrado apontou “incompetência” para julgar os processos sobre suposto esquema de propinas envolvendo uma rodovia do Paraná.

A ação é parte da chamada 48ª fase da Operação Lava Jato, que fez buscas na sede do governo estadual e resultou na prisão de 6 pessoas em fevereiro de 2018.

No despacho, Moro alegou que, apesar das conexões, a ação penal não tem qualquer ligação com a Petrobras ou com o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Segundo ele, a separação dos processos não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento.

“É importante definir desde logo o Juízo competente para evitar posteriores pronunciamentos de invalidade sobre os atos praticados“, afirmou Moro.

Além disso o juiz apontou sobrecarga com os processos relacionados à Petrobras e da Odebrecht. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável“, disse.

Com a decisão o processo sai da 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, para a 23ª Vara Federal de Curitiba, do juiz substituto Paulo Sergio Ribeiro.

ENTENDA O CASO

A ação faz parte da 48ª fase da Operação da Lava Jato, batizada de Integração. As investigações apuram casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado “Anel da Integração”.

Foram identificadas estruturas de lavagem de dinheiro para o repasse de propina a agentes públicos viabilizado principalmente pelos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

Os 2 teriam sido responsáveis por pagamentos a agentes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.