Sebrae prepara campanha nas redes sociais contra veto de Temer ao Refis do SimplesTempo de leitura: 2 min.

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Brasília - O ex-ministro Guilherme Afif Domingos e atual presidente do Sebrae fala à imprensa após reunião do Conselho Deliberativo Nacional da entidade (Valter Campanato/Agência Brasil)

Como parte da investida para derrubar o veto ao Refis do Simples, o Sebrae e entidades do setor preparam uma campanha nas redes sociais contra a decisão do presidente Michel Temer. Na próxima 5ª feira (18.jan.2018), será realizada uma reunião para coordenar a ação.

“Assim que tivermos o aval de todos, poderemos começar”, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Além de representantes das entidades, participarão os relatores do projeto na Câmara, Otavio Leite (PSDB-RJ), e no Senado, José Pimentel (PT-CE), e o coordenador da frente parlamentar da micro e pequena empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC).

O projeto, aprovado em dezembro pelo Congresso (íntegra), foi vetado integralmente pelo presidente Michel Temer na última 2ª (8.jan). Temer disse a Afif que a decisão foi tomada para que não houvesse desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal -o que pode levar à abertura de 1 processo de impeachment.

QUEM JÁ SE MANIFESTOU

Liderado pelo Sebrae, o setor tem se articulado contra a decisão de Temer. Afif contratou o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto para emitir 1 parecer jurídico sobre o caso.

Outras instituições se posicionaram por meio de notas e anúncios. Eis algumas delas:

  • em anúncio publicitário, a Sescon-SP e entidades do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor divulgaram manifesto contra o veto;
  • em vídeo, o presidente do Sebrae diz que decisão deve ser revertida em fevereiro;
  • em informe, Fenacon “lamenta o veto”;
  • em nota em 1 jornal paranaense, Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel)se posiciona contra a decisão;
  • em informe, Sescon-RJ diz que trabalha para derrubar o veto;
  • em informe, CRCMG (Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais) “conclama a classe”.

A PROPOSTA

O projeto estabelece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas. A ideia é criar para as empresas do Simples condições similares às estabelecidas pelo Refis das grandes empresas, sancionado em outubro.

Eis os principais pontos do refinanciamento:

  • entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;
  • pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;
  • parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25 % nas multas;
  • prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor.