Marun propõe que o MDB defenda tribunal acima do STF, anistia ao caixa 2 e SUS pagoTempo de leitura: 4 min.

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs neste domingo que o MDB e o pré-candidato do partido à Presidência da República, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, defendam uma forma de “leniência” ao caixa dois praticado em eleições passadas e a fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marun sugeriu a criação de uma corte constitucional para “dirimir conflitos” entre o STF e a Constituição, um conselho superior para controle externo das polícias e avançou sobre a área social, ao recomendar o fim da gratuidade total aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro”, escreveu o ministro, que é alvo da Operação Registro Espúrio, suspeito de interferir em registro de sindicatos no Ministério do Trabalho. “Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criar uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal. Vamos propor um Conselho Superior para as Polícias, para que não prospere o Estado Policialesco e as ações dos maus policiais tenha controle externo.”

A anistia ao caixa dois e o limite ao mandato de ministros do Supremo foram discutidas na reforma política, que tramitou no Congresso Nacional, no ano passado, mas repercutiram mal e não avançaram.

As ideias do ministro foram publicadas num grupo de Whatsapp de parlamentares do MDB e de Meirelles. O ministro confirmou ao Estado a autoria da mensagem, mas não  detalhou as propostas. “Opinião pessoal para discussão enviada ao grupo de deputados do MDB e ao candidato. Não me aprofundei nos detalhes. Quero provocar a discussão de todos os itens propostos.” Marun disse não saber se Meirelles adotaria as propostas em seu programa de governo.

No texto, Marun diz aos deputados que, caso Meirelles não vença a eleição, “pelo menos teremos o orgulho de não termos participado da eleição a passeio”.

Marun critica na mensagem dois potenciais adversários de Meirelles na disputa pela sucessão do presidente Michel Temer, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT), a quem chama de “débil mental”. Ele apela que os parlamentares apoiem Meirelles, ainda que admita que o governo tenha ajudado o tucano ao pressionar os partidos do Centrão (DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade) a não fecharem aliança com Ciro.

“A atitude de Alckmin nas denúncias (contra Temer) o torna não merecedor do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do Centrão ao débil mental do Ciro Gomes. Este apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora”, escreveu o ministro.

Reformas. Marun conclama os emedebistas a se comprometerem a realizar em novembro deste ano a reforma da Previdência – abandonada pelo governo Temer após a intervenção federal na segurança do Rio.

Para o próximo mandato, ele sugere que seja iniciado em janeiro o debate de uma reforma política que corte de despesas, por meio da redução do número de parlamentares e partidos e defende o fim da reeleição para o Poder Executivo. O ministro defende uma reforma da a administração pública “com a relativização da estabilidade e  um teto salarial de acesso ao serviço público, não superior um terço do teto de saída”. “Vamos radicalizar nas privatizações e propor a autonomia do Banco Central”, discorre.

Saúde e Educação. O ministro defendeu a manutenção do principal programa federal de transferência de renda, mas pregou uma mudança no SUS, hoje gratuito a todos os usuários – os atendimentos de saúde passariam a ser cobrados de uma parcela da população. “Vamos manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo para o atendimento pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente para aqueles que são realmente carentes”, sugeriu.

Marun também disse que o Estado deveria impor à TV aberta, concessionárias públicas, a veiculação de “programas educativos” produzidos pelo governo diariamente entre as 9h e 11h da manhã e entre as 14h e 16h, à tarde.

ncitando “ousadia” no partido, Marun pediu apoio a medidas reais de combate a criminalidade e que é uma “imbecilidade” sustentar detentos: “Vamos ter coragem de dizer que cadeias são hoje universidades do crime. Que lá devem estar os reincidentes e aqueles que representam perigo para a sociedade. Que, em relação aos outros tipos de crime, temos que propor medidas duras, mas alternativas. Que é uma imbecilidade ficarmos sustentando delinquentes em presídios para que eles saiam dali criminosos perigosos”.